A sociedade empresária é uma forma organizacional que permite a união de pessoas para desenvolver uma atividade econômica com fins lucrativos. Nesse tipo de sociedade, os membros compartilham os riscos e os benefícios do empreendimento, contribuindo com recursos financeiros, bens ou serviços. A sociedade empresária é regida pelo Código Civil brasileiro e possui características específicas que a diferenciam de outras formas de associação.
Definição e Características da Sociedade Empresária
A sociedade empresária é definida como um contrato firmado entre duas ou mais pessoas, denominadas sócios, que se comprometem a reunir esforços para exercer uma atividade econômica organizada, com o objetivo de obter lucro. Essa atividade pode ser de natureza industrial, comercial, agrícola ou de prestação de serviços. É importante ressaltar que a sociedade empresária possui personalidade jurídica distinta da dos sócios, ou seja, é uma entidade legalmente autônoma.
Uma das principais características da sociedade empresária é a limitação da responsabilidade dos sócios. Em caso de dívidas ou obrigações contraídas pela empresa, somente o patrimônio social será utilizado para quitá-las, não atingindo o patrimônio pessoal dos sócios. Além disso, a sociedade empresária tem um nome empresarial, que pode ser composto pelo nome dos sócios ou por uma denominação social, e é registrada no órgão competente.
Tipos e Formação da Sociedade Empresária
Existem diferentes tipos de sociedade empresária, sendo os mais comuns a sociedade limitada e a sociedade anônima. A sociedade limitada é formada por sócios que possuem responsabilidade limitada ao valor de suas quotas sociais, ou seja, o capital social é dividido em cotas, proporcionais à participação de cada sócio, e eles respondem pelas dívidas da empresa até o limite do valor investido. Já a sociedade anônima possui seu capital dividido em ações, que podem ser negociadas no mercado, e os acionistas respondem somente pelo valor das ações que possuem.
Para formar uma sociedade empresária, é necessário que os sócios firmem um contrato social, que deve ser registrado na Junta Comercial. Esse contrato deve conter informações sobre o objeto social, capital social, participação de cada sócio, administração da empresa, entre outros aspectos relevantes. É importante ressaltar que a formação da sociedade empresária exige o cumprimento de alguns requisitos legais, como a obtenção de autorizações específicas para determinadas atividades.
A sociedade empresária é uma forma de associação que permite a exploração de atividades econômicas com fins lucrativos de forma organizada. Suas características, como a limitação da responsabilidade dos sócios e a personalidade jurídica própria, conferem segurança e estabilidade aos empreendedores. A escolha do tipo de sociedade empresária e a correta formação do contrato social são fundamentais para garantir o funcionamento adequado do empreendimento. Portanto, é essencial buscar o auxílio de profissionais especializados em direito empresarial para obter orientações jurídicas precisas e evitar problemas futuros.
