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A Reforma Tributária (2025-2033) implementa um sistema dual de IVA substituindo PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por CBS federal e IBS estadual/municipal, com etapas de teste em 2026, transição gradual entre 2029-2032 e implementação total em 2033, visando simplificar e unificar a tributação sobre consumo no Brasil.
Você já parou para pensar como a reforma tributária o cronograma detalhado da transformação fiscal pode impactar seu dia a dia e os negócios ao seu redor? A agenda da mudança é longa e cheia de etapas que vão transformar o jeito de pagar impostos no Brasil até 2033, e entender essa jornada é fundamental para não ser pego de surpresa.
os principais tributos que serão extintos e substituídos pelo novo sistema
A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a extinção de cinco tributos sobre o consumo atualmente vigentes no Brasil, com o intuito de simplificar e modernizar o sistema fiscal.
Os tributos que deixarão de existir são:
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Estadual
- ISS (Imposto Sobre Serviços) – Municipal
Esses impostos serão substituídos por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado dual, composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): unificará PIS, COFINS e parte do IPI e será competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.
- IS (Imposto Seletivo): imposto extrafiscal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Essa transformação busca eliminar a complexidade causada pela multiplicidade de tributos e melhorar a transparência e eficiência na arrecadação, mas traz desafios de adaptação para empresas e entes federados.
A extinção desses tributos se dará de forma gradual e acompanhada de um cronograma detalhado, garantindo uma transição planejada e segura para o novo modelo.
como será a fase de teste da reforma tributária em 2026
Em 2026, a reforma tributária entra em sua fase experimental, com o início da cobrança da CBS e do IBS em alíquotas reduzidas para testes práticos. A CBS será aplicada com uma alíquota de 0,9%, enquanto o IBS terá uma alíquota de 0,1%.
Essa etapa tem como objetivo principal testar e calibrar os sistemas de apuração e arrecadação, assegurando que a transição para o novo sistema seja feita com o máximo de precisão e segurança jurídica.
Uma das características dessa fase é a possibilidade de compensação do valor pago da CBS com o PIS/COFINS devidos ainda sob o sistema antigo, facilitando a adaptação financeira das empresas.
- Empresas-piloto serão selecionadas para testar os sistemas em ambiente de simulação ainda em 2025.
- Os ajustes serão contínuos para garantir o equilíbrio da carga tributária global durante a transição.
Participar dessa fase de testes é estratégico para as empresas, pois antecipar a adaptação pode evitar imprevistos e multas futuras.
Vale destacar que a fase de testes iniciada em 2026 é fundamental para validar o funcionamento prático da reforma, minimizando riscos antes da implementação plena em 2027.
o processo gradual de transição entre 2029 e 2032
O período entre 2029 e 2032 será marcado pelo processo gradual de transição do sistema atual para o novo regime tributário, especialmente na substituição do ICMS e ISS pelo IBS.
A transição ocorrerá com a redução progressiva das alíquotas do ICMS e ISS, enquanto o IBS terá suas alíquotas elevadas para compensar as perdas de arrecadação, mantendo o equilíbrio fiscal.
- Em 2029, as alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas em 10%.
- Em 2030, haverá nova redução de mais 10%.
- Em 2031, a redução segue pelo terceiro ano consecutivo, de mais 10%.
- Em 2032, os 70% restantes das alíquotas originais serão eliminados.
Adicionalmente, os benefícios fiscais e incentivos relacionados ao ICMS concedidos pelos estados serão extintos gradualmente até o final de 2032, com apoio do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Essa transição, embora complexa, é fundamental para garantir a uniformidade tributária e reduzir distorções competitivas entre estados e municípios.
Durante esses anos, empresas e entes federados precisarão adaptar seus sistemas e processos para conviver com a complexidade da coexistência dos tributos em diferentes fases.
o que muda para empresas e cidadãos a partir de 2033
A partir de 1º de janeiro de 2033, as mudanças da reforma tributária entram em vigor de forma plena, com a extinção total do ICMS e ISS, os antigos tributos estaduais e municipais sobre circulação de mercadorias e serviços.
O novo sistema consolidado se baseia no IVA dual, composto pela CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que passam a tributar o consumo de forma unificada e simplificada em todo o país.
Essa mudança significa menos complexidade para empresas, que poderão contar com um sistema mais uniforme, reduzindo custos operacionais e burocráticos.
- Para as empresas, haverá um desafio inicial de adaptação dos sistemas e processos fiscais, mas a longo prazo é esperada maior transparência e facilidade na apuração de tributos.
- Para os cidadãos, a expectativa é de um impacto positivo na economia geral, com menor incidência de distorções regionais e incentivos fiscais.
Este é um momento histórico, pois a unificação dos impostos sobre o consumo representa uma das maiores transformações fiscais do Brasil.
Além disso, o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, estará plenamente implementado, trazendo um enfoque extrafiscal à tributação.
É fundamental que empresas e cidadãos estejam atentos às mudanças para garantir o devido cumprimento e aproveitamento das oportunidades no novo cenário tributário.
A reforma tributária representa um marco na história fiscal do Brasil, trazendo um sistema mais simples, justo e eficiente para empresas e cidadãos.
Com um cronograma detalhado até 2033, é essencial acompanhar cada fase e preparar-se para as mudanças, minimizando riscos e aproveitando oportunidades.
Estar bem informado e adaptado será o diferencial para prosperar nesse novo cenário tributário que está por vir.
