Trabalhar pelo CIEE, o Centro de Integração Empresa-Escola, é uma oportunidade para os estudantes que desejam ingressar no mercado de trabalho e adquirir experiência profissional. Porém, é comum surgirem dúvidas sobre os direitos trabalhistas desses jovens, como, por exemplo, o direito ao décimo terceiro salário.
O que é o CIEE?
O CIEE é uma instituição filantrópica que tem como objetivo principal a integração entre empresas e estudantes. Ele atua como um intermediário na contratação de estagiários e jovens aprendizes, auxiliando no desenvolvimento de suas habilidades e preparando-os para o mercado de trabalho.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito dos trabalhadores brasileiros previsto pela Lei 4.090/62. Ele consiste no pagamento de uma remuneração extra, equivalente a um salário mensal, que deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles jovens aprendizes, estagiários ou funcionários efetivos. Portanto, quem trabalha pelo CIEE tem sim direito ao décimo terceiro salário.
É importante ressaltar que o décimo terceiro salário é proporcional aos meses trabalhados no ano. Ou seja, se o estudante começou a trabalhar pelo CIEE no segundo semestre, ele terá direito a 6/12 avos do décimo terceiro salário.
Como calcular o décimo terceiro salário para quem trabalha pelo CIEE?
Para calcular o décimo terceiro salário de quem trabalha pelo CIEE, é necessário considerar algumas variáveis. Primeiramente, é preciso saber o valor do salário bruto mensal do estudante. Em seguida, deve-se verificar a quantidade de meses trabalhados no ano.
Após obter essas informações, basta dividir o valor do salário bruto por 12 e, em seguida, multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. Esse cálculo resultará no valor proporcional do décimo terceiro salário.
Como é feito o pagamento do décimo terceiro salário para quem trabalha pelo CIEE?
O pagamento do décimo terceiro salário para quem trabalha pelo CIEE segue as mesmas regras aplicadas aos demais trabalhadores. Ele deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Vale lembrar que a primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro salário, e deve ser paga com base no salário bruto do mês anterior ao pagamento. Já a segunda parcela corresponde aos outros 50% e deve ser paga com base no salário bruto do mês em que ocorre o pagamento.
Conclusão
Trabalhar pelo CIEE é uma excelente oportunidade para os estudantes que desejam adquirir experiência profissional. E, assim como os demais trabalhadores, quem trabalha pelo CIEE tem direito ao décimo terceiro salário.
É importante que tanto os estudantes quanto as empresas estejam cientes dessa obrigação e cumpram com o pagamento correto do décimo terceiro salário, respeitando as datas e as regras estabelecidas por lei.
