Quem não pode ser MEI? Essa é uma pergunta frequente entre os empreendedores que desejam formalizar seu negócio como Microempreendedor Individual. O MEI é uma excelente opção para quem busca facilidades na hora de abrir um negócio, com menor burocracia e carga tributária reduzida. No entanto, é importante saber que nem todos podem se enquadrar nessa categoria. Existem algumas restrições e critérios que devem ser levados em consideração antes de se tornar um MEI. Neste artigo, vamos explorar em detalhes quais são as limitações e quem não está apto a se tornar um MEI. Conhecer essas informações é fundamental para evitar problemas futuros e garantir que seu negócio esteja dentro da legalidade. Continue lendo e descubra se você se encaixa nos requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual.
Quem não pode se tornar MEI: saiba quais são as restrições
Se você está pensando em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é importante conhecer as restrições que podem impedir você de se enquadrar nessa categoria. Nem todas as atividades podem ser realizadas como MEI, e algumas condições também podem te impedir de se tornar um.
Restrições de atividades
Existem algumas atividades que não podem ser realizadas como MEI. São elas:
- Profissionais liberais regulamentados: profissões que exigem registro em órgão de classe, como advogados, médicos, engenheiros, entre outros.
- Atividades intelectuais de natureza técnica: atividades que envolvem conhecimento técnico e intelectual, como consultorias, assessorias, serviços de contabilidade, entre outros.
- Atividades artísticas: profissionais que atuam nas áreas de música, teatro, dança, artes plásticas, entre outros.
- Atividades educacionais: profissionais que atuam como professores, instrutores, pedagogos, entre outros.
Restrições de faturamento
Além das restrições de atividades, também existem limites de faturamento para se tornar MEI. Se você ultrapassar esses limites, não poderá se enquadrar como MEI. Os limites de faturamento são atualizados anualmente e, em 2021, são:
- Faturamento anual: até R$ 81.000,00
- Faturamento mensal: até R$ 6.750,00
É importante ficar atento a essas restrições para evitar problemas no futuro. Caso você se encaixe em alguma dessas restrições, é possível buscar outras formas de formalização, como abrir uma empresa ou se enquadrar como profissional autônomo.
Descubra quem não está apto a ser MEI e evite problemas no futuro
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de registro para pequenos empreendedores. No entanto, nem todas as pessoas estão aptas a se tornarem MEI. É importante conhecer as restrições e evitar problemas no futuro.
Restrições para se tornar MEI:
- Atividades não permitidas: Existem algumas atividades que não são permitidas para se tornar MEI, como por exemplo: profissionais liberais regulamentados, médicos, dentistas, advogados, entre outros. É importante verificar se a atividade que você exerce está dentro das permitidas para se tornar MEI.
- Faturamento máximo: O MEI possui um limite de faturamento anual, que é atualizado anualmente. É importante verificar se o faturamento da sua atividade não ultrapassa esse limite, caso contrário, você não estará apto a se tornar MEI.
- Participação em outras empresas: Se você possui participação em outra empresa como sócio ou titular, isso pode te impedir de se tornar MEI. É importante verificar se há restrições nesse sentido.
- Impedimentos legais: Existem algumas situações legais que podem impedir alguém de se tornar MEI, como por exemplo: ser servidor público, ser pensionista do INSS, ser estrangeiro sem visto permanente, entre outros. É importante verificar se você se enquadra em alguma dessas situações.
É fundamental estar atento a essas restrições para evitar problemas futuros. Caso você não esteja apto a ser MEI, existem outras opções de registro que podem se adequar melhor ao seu perfil empreendedor.