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O que diz a lei do estágio?
Se você está buscando informações sobre a lei do estágio, você veio ao lugar certo! Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação brasileira em relação aos estágios, seus direitos e deveres.
O que é estágio?
Antes de entrarmos nos detalhes da legislação, vamos entender o que é um estágio. O estágio é uma modalidade de aprendizado que visa à complementação da formação de estudantes em cursos superiores, profissionalizantes ou do ensino médio. É uma oportunidade para o estudante aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos durante seu curso.
Os estágios podem ser realizados tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos, e tem como objetivo proporcionar ao estudante vivência e experiência em sua área de atuação, permitindo que ele desenvolva habilidades e adquira conhecimentos práticos que serão úteis em sua futura carreira.
A Lei do Estágio
A legislação brasileira que regulamenta o estágio é a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Essa lei estabelece diversos direitos e deveres tanto para os estagiários quanto para as empresas ou órgãos públicos que os contratam.
De acordo com a lei, para ser considerado um estágio, o programa de aprendizagem deve atender a uma série de requisitos:
- O estágio deve ser compatível com o curso do estudante e com seu horário escolar;
- O estágio deve ser supervisionado por um profissional da área de conhecimento do curso do estudante;
- O estágio deve ter um termo de compromisso firmado entre a instituição de ensino, o estudante e a empresa;
- A carga horária de estágio não pode ultrapassar 6 horas diárias ou 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, e 4 horas diárias ou 20 horas semanais, para estudantes do ensino médio ou de cursos profissionalizantes;
- A empresa deve oferecer ao estagiário uma bolsa-auxílio e auxílio-transporte;
Direitos do estagiário
De acordo com a Lei do Estágio, os estagiários têm direito a diversos benefícios, como:
- Bolsa-auxílio, cujo valor deve ser acordado entre a instituição de ensino, o estudante e a empresa;
- Auxílio-transporte, para ajudar com os custos de deslocamento;
- Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, que deve ser concedido preferencialmente durante as férias escolares;
- Seguro contra acidentes pessoais;
Além disso, o estagiário também tem direito a receber orientação adequada sobre suas atividades, e a empresa deve fornecer um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento do estágio.
Deveres da empresa
A empresa que contrata estagiários também tem obrigações definidas pela lei. Entre elas estão:
- Providenciar a inscrição do estagiário em um seguro contra acidentes pessoais;
- Adequar o ambiente de trabalho às atividades do estagiário;
- Designar um profissional da área para supervisionar o estágio;
- Garantir o aprendizado teórico-prático do estagiário, proporcionando atividades e projetos relevantes;
Conclusão
A lei do estágio é fundamental para garantir que os estudantes tenham uma experiência de estágio de qualidade, com direitos e deveres bem estabelecidos. Se você está pensando em realizar um estágio ou está em uma posição de empresa que contrata estagiários, é importante conhecer e respeitar as diretrizes da legislação. Assim, todos os envolvidos serão beneficiados e poderão contribuir para uma formação cada vez mais qualificada dos futuros profissionais do nosso país.
