Julgue o item subsequente, referentes a procedimentos contábeis.
As parcelas de financiamentos bancários obtidos e que tenham vencimento no exercício seguinte devem ser classificadas no passivo circulante e ser ajustadas ao seu valor presente, quando houver efeito relevante.
Alternativas
Certo
Errado
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Resposta: Questão sobre a apresentação do Balanço Patrimonial.
O Balanço Patrimonial tem como objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial da empresa em uma determinada data, fornecendo uma visão estática da entidade. É importante observar o artigo 178 da Lei nº 6.404/76, que estabelece que as contas devem ser classificadas de acordo com os elementos do patrimônio que elas representam, sendo agrupadas de forma a facilitar o entendimento e análise da situação financeira da companhia.
Para atingir esse objetivo, é crucial que as contas do Balanço Patrimonial sejam classificadas de forma organizada e uniforme, permitindo que os usuários possam analisar e interpretar adequadamente a situação financeira e patrimonial.
De acordo com a Lei nº 6.404/76, as contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de liquidez, enquanto o passivo, embora a lei seja silente, é geralmente classificado em ordem decrescente de prioridade de pagamento das obrigações, de acordo com a doutrina.
É nesse contexto que a questão se enquadra.
Vamos analisar qual critério é estabelecido pela Lei nº 6.404/76 para a classificação no passivo circulante e para o ajuste a valor presente.
Segundo o artigo 180, as obrigações da empresa, incluindo financiamentos para aquisição de ativos não circulantes, devem ser classificadas no passivo circulante se vencerem no exercício seguinte e no passivo não circulante se tiverem um vencimento em prazo maior, seguindo as diretrizes do parágrafo único do artigo 179 desta lei.
Já o artigo 184 estabelece que os elementos do passivo devem ser avaliados de acordo com os seguintes critérios:
III – as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo não circulante devem ser ajustados ao valor presente, enquanto os demais devem ser ajustados quando houver um efeito relevante.
Dessa forma, após revisar todas as informações, podemos concluir que o item está correto:
As parcelas de financiamentos bancários obtidos que tenham vencimento no exercício seguinte devem ser classificadas no passivo circulante e ajustadas ao valor presente quando houver um efeito relevante.
Para finalizar, é importante destacar o que é dito no CPC 12 sobre o ajuste a valor presente:
“21. Os elementos do ativo e do passivo provenientes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver um efeito relevante, devem ser ajustados ao valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.”
Gabarito: Correto
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