ECD 2026: prazo termina em 30 de junho; quem precisa correr?

O que é a ECD 2026 e por que a entrega termina em 30 de junho?

A ECD 2026 é a Escrituração Contábil Digital referente ao ano-calendário de 2025, que deve ser enviada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil de junho de 2026, ou seja, 30 de junho, conforme o art. 5º da IN RFB nº 2.142/2023 citado pelo próprio portal do Sped (RFB/Sped).

Esse prazo consolidou a mudança de regra promovida pelas normas recentes, que fixaram junho como mês de encerramento, em substituição ao antigo limite de maio, como recordam análises de consultorias tributárias e guias atualizados sobre o tema, como o da Makro System, que explica a evolução do prazo e o impacto na rotina dos escritórios contábeis.

Quem é obrigado a entregar a ECD 2026 até 30 de junho?

A obrigatoriedade de envio da ECD é definida principalmente pela IN RFB nº 2.003/2021 e detalhada em materiais de apoio como os da Conta Azul e da IOB. Estão obrigadas, em linhas gerais, as pessoas jurídicas que devem manter escrituração contábil completa conforme a legislação comercial.

Na prática, devem entregar a ECD 2026, em relação às informações de 2025: empresas tributadas pelo Lucro Real; pessoas jurídicas no Lucro Presumido que distribuírem lucros acima da base de cálculo ajustada; entidades imunes e isentas com receitas, doações e subvenções iguais ou superiores a R$ 4.800.000,00 em 2025; além de Sociedades em Conta de Participação (SCP) enquadradas nos critérios.

Quem está dispensado da ECD 2026?

Guias de referência como o da IOB indicam que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, em regra, não precisam entregar a ECD, salvo situações específicas definidas pela legislação, como recebimento de aporte de investidor-anjo, conforme reforça o material da Conta Azul.

Também ficam dispensados órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas durante todo o ano-calendário, sem qualquer movimentação operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicações financeiras, segundo resumos técnicos de ECD voltados ao público contábil publicados por empresas de conteúdo especializado.

Qual é exatamente o prazo da ECD 2026 e até que horário vale?

De acordo com o item sobre prazo de entrega no site oficial do Sped (RFB/Sped), a ECD deve ser transmitida ao ambiente do Sped até o último dia útil de junho do ano subsequente ao ano-calendário. Em 2026, esse último dia útil é 30 de junho, data também destacada por portais como Conta Azul e IOB.

O §1º do art. 5º da mesma norma, citado no portal do Sped, estabelece que o prazo se encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia fixado para entrega. Isso significa que o envio pode ser feito ao longo de todo o dia 30 de junho de 2026, mas qualquer transmissão após esse horário passa a ser considerada atraso, com risco de multa.

Como ficam os prazos de ECD 2026 em casos de extinção, cisão, fusão ou incorporação?

Para eventos societários, a regra geral muda e é segmentada pelo mês da operação. Materiais didáticos como o da Conta Azul, que reproduzem a sistemática da Receita, indicam que, quando há extinção, cisão, fusão ou incorporação, a ECD precisa seguir prazos específicos, diferentes do fluxo normal de 30 de junho.

Se o evento ocorrer entre janeiro e maio de 2026, a ECD correspondente deve ser entregue até o último dia útil de junho do mesmo ano. Quando a operação acontece de junho a dezembro, o prazo passa a ser o último dia útil do mês seguinte ao evento. Tanto a empresa sucedida quanto a sucessora podem ter obrigações de entrega, dependendo da operação.

Quais são as multas por atraso na ECD 2026 após 30 de junho?

Materiais de apoio tributário, como os da IOB e da Conta Azul, destacam que o atraso na ECD gera multa de 0,02% por dia de atraso sobre a receita bruta da pessoa jurídica, limitada a 1%, quando se trata de empresa obrigada à escrituração e entrega.

Há ainda a previsão de redução da multa pela metade caso a entrega em atraso ocorra antes de qualquer procedimento de ofício da Receita Federal, o que torna a regularização espontânea menos onerosa. Para empresas com faturamento de R$ 10 milhões, por exemplo, a multa máxima pode chegar a R$ 100 mil, considerando o limite de 1%.

Quais documentos e livros devem compor a ECD 2026?

Segundo o guia publicado pela Makro System, que resume o manual da ECD, a escrituração enviada em 2026 deve conter o Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Razão e auxiliares, além do livro de Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamento que comprovem os registros contábeis.

A autenticação é feita por meio de certificado digital, geralmente do tipo A3 emitido no âmbito da ICP-Brasil, vinculando a autoria das informações ao responsável legal ou procurador cadastrado. O envio ocorre por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) da ECD, disponibilizado pela Receita Federal e indicado no serviço oficial do Gov.br.

Como se organizar na reta final antes de 30 de junho de 2026?

Com o prazo fixo em 30 de junho de 2026, escritórios contábeis e empresas precisam trabalhar com cronograma. Guias práticos sugerem concluir a escrituração de 2025, realizar conciliações e testes no PVA com antecedência mínima de algumas semanas, reduzindo o risco de falhas técnicas no momento do envio.

Um ponto relevante é acompanhar eventuais atualizações do PVA e do manual da ECD no portal do Sped, já que ajustes de leiaute podem ocorrer até pouco antes do prazo. A adoção de checklist interno com etapas como conferência de plano de contas, saldos, assinatura digital e arquivamento é vista por especialistas como diferencial para evitar autuações futuras.

O planejamento é ainda mais crítico para empresas que passaram por eventos societários, pois essas situações combinam mudanças estruturais com prazos específicos diferentes do fluxo normal, exigindo alinhamento entre contabilidade, jurídico e administração para que nenhuma escrituração fique sem envio.

No cenário de 2026, em que a Receita Federal tem intensificado o uso de cruzamento eletrônico de dados do Sped com declarações fiscais e trabalhistas, a qualidade da ECD ganha peso adicional como blindagem contra malhas e autos de infração.

Em síntese, a ECD 2026 concentra, em 30 de junho de 2026, um marco-chave para a regularidade contábil e fiscal de empresas de médio e grande porte no Brasil. Antecipar validações no PVA, mapear corretamente a obrigatoriedade e tratar o prazo legal como inegociável são medidas práticas para evitar multas e problemas com a Receita.

Última atualização: 04/06/2026.

Perguntas frequentes

Até quando posso entregar a ECD 2026?

A ECD 2026, referente ao ano-calendário de 2025, deve ser transmitida até 30 de junho de 2026, último dia útil do mês, conforme o art. 5º da IN RFB nº 2.142/2023 divulgado no portal do Sped.

Qual o horário limite para envio da ECD 2026 no dia 30 de junho?

O §1º do art. 5º, citado pelo portal do Sped, estabelece que o prazo encerra às 23h59min59s de 30 de junho de 2026, horário de Brasília. Após esse horário, a transmissão é considerada em atraso e pode gerar multa.

Quem é obrigado a entregar a ECD 2026?

Devem entregar a ECD 2026 empresas no Lucro Real, parte das do Lucro Presumido que distribuam lucros acima da base ajustada, entidades imunes e isentas com receitas superiores a R$ 4,8 milhões em 2025 e SCPs enquadradas, conforme resumos da Conta Azul e da IOB.

Empresas do Simples Nacional precisam enviar a ECD 2026?

Em regra, empresas do Simples Nacional estão dispensadas da ECD, segundo guias como o da IOB. Porém, há exceções, como quando recebem aporte de investidor-anjo, situação na qual a obrigação pode surgir conforme a legislação vigente.

Qual é a multa por atraso na entrega da ECD 2026?

Materiais técnicos citando a legislação indicam multa de 0,02% por dia de atraso sobre a receita bruta, limitada a 1%. Se a entrega em atraso ocorrer antes de procedimento de ofício da Receita, a penalidade pode ser reduzida pela metade, conforme guias da Conta Azul e da IOB.

O que acontece com a ECD em casos de fusão ou incorporação em 2026?

Quando há fusão, incorporação, cisão ou extinção, o prazo depende do mês do evento: se ocorrer entre janeiro e maio, a ECD deve ser entregue até o último dia útil de junho; se ocorrer de junho a dezembro, até o último dia útil do mês seguinte, conforme quadro explicativo reproduzido por Conta Azul.

Quais livros contábeis precisam constar na ECD 2026?

A ECD deve conter Livro Diário, auxiliares, Livro Razão, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento que comprovem os registros, além de assinatura com certificado digital, de acordo com o guia da Makro System alinhado ao manual oficial da Receita.