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Contabilidade Geral – CEBRASPE – 2023 – SEFIN Fortaleza – Questão 16

Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Uma empresa que esteja reivindicando um direito por meio de processo judicial cujo desfecho possivelmente lhe será favorável deverá reconhecer tal ativo no balanço patrimonial.
Alternativas
Certo
Errado

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Resposta: A questão trata sobre ativos contingentes e nos pede para avaliar se está correta ou incorreta.

Conforme o CPC 25, os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, pois eles representam ganhos que podem ou não ser realizados. No entanto, quando a probabilidade de ganho é praticamente certa, o ativo relacionado não é considerado um ativo contingente e seu reconhecimento é apropriado.

No caso específico apresentado na questão, mesmo que o resultado seja favorável, ele não é considerado praticamente certo, o que caracteriza a existência de um ativo contingente. Nesse caso, o ativo contingente deve ser divulgado em notas explicativas.

Portanto, a resposta correta para essa questão é: Errado.

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