Acerca de reconhecimento, registro e avaliação de itens patrimoniais exigíveis, julgue o item que se segue.
Evidencia-se em conta de fornecedores no passivo circulante quaisquer obrigações por compra de bem móvel com prazo de vencimento inferior a 12 meses.
Alternativas
Certo
Errado
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Resposta: Questão sobre a apresentação do Balanço Patrimonial (BP).
O Balanço Patrimonial (BP) tem como objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial de uma empresa em uma determinada data, representando uma posição estável da entidade. Para alcançar esse objetivo, é importante seguir o artigo 178 da Lei no 6.404/76, que determina a classificação das contas no BP de acordo com os elementos do patrimônio que elas registram, sendo agrupadas para facilitar o entendimento e análise da situação financeira da companhia.
Por isso, é crucial que as contas do BP sejam classificadas de forma organizada e uniforme, permitindo aos usuários uma análise e interpretação adequadas da situação financeira e patrimonial.
Para atender a esse objetivo, a Lei nº 6.404/76 estabelece que as contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de liquidez. Quanto ao passivo, a lei não especifica, mas a doutrina ensina que as contas devem ser classificadas em ordem decrescente de prioridade de pagamento das obrigações.
Nesse contexto, surge a questão em questão.
Vamos analisar qual é o critério estabelecido na Lei nº 6.404/76 para a classificação no passivo circulante:
“Art. 180. As obrigações da companhia, incluindo financiamentos para aquisição de ativos não circulantes, serão classificadas como passivo circulante se vencerem no próximo exercício, e como passivo não circulante se vencerem em prazo maior, observando o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.”
Atenção! É importante perceber que as obrigações com vencimento inferior a 12 meses se enquadram nesse critério e devem ser apresentadas no passivo circulante.
No entanto, o examinador da questão solicitou uma especificidade técnica em relação à conta “fornecedores”. Vamos verificar como o manual da Fipecafi descreve qualitativamente essa conta:
“11.3 Fornecedores
Representa as obrigações da empresa decorrentes das compras de produtos e serviços necessários para o desenvolvimento de suas atividades, incluindo não apenas a compra de matérias-primas, mas também de mercadorias e outros materiais, como embalagens. Essa conta não deve ser utilizada para obrigações decorrentes da aquisição de ativos imobilizados ou outros investimentos não circulantes, os quais devem ser registrados em contas separadas e específicas.”
Após revisar todo o conteúdo, podemos identificar o ERRO da questão:
As obrigações relacionadas à compra de bens móveis com vencimento inferior a 12 meses devem ser evidenciadas na conta de fornecedores no passivo circulante.
As obrigações relacionadas à compra de bens móveis com vencimento inferior a 12 meses devem ser evidenciadas na conta de empréstimos e financiamentos no passivo circulante.
A conta de fornecedores registra apenas as compras de produtos e serviços necessários para a atividade operacional da empresa.
Gabarito: Errado
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