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Como manter as rotinas contábeis de um MEI em dia

O microempreendedor individual (MEI) é um regime tributário simplificado que permite que pequenos negócios se formalizem e tenham acesso a benefícios fiscais e previdenciários. No entanto, mesmo com essa simplificação, os MEIs têm algumas obrigações contábeis que devem ser cumpridas para evitar problemas com o fisco.

Neste artigo, vamos abordar as principais rotinas contábeis que um MEI deve manter em dia. Vamos explicar o que é cada obrigação, como ela deve ser cumprida e quais são as consequências de não cumpri-la.

Pagamento da guia DAS-MEI

A guia DAS-MEI é o documento que concentra todos os tributos devidos pelo MEI. Ela deve ser paga mensalmente, até o dia 20, através do internet banking ou de um correspondente bancário.

O valor da guia DAS-MEI é composto por três parcelas:

  • INSS: a parcela do INSS é de R$ 55,00 e corresponde à contribuição previdenciária do MEI.
  • ISS: a parcela do ISS é variável, pois depende do município em que o MEI está localizado.
  • ICMS: a parcela do ICMS é variável, pois depende da atividade exercida pelo MEI.

Emissão de nota fiscal

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal para todas as suas vendas. A nota fiscal é um documento que comprova a realização da venda e deve conter informações como o nome e o CNPJ da empresa, o nome e o CPF do cliente, a descrição dos produtos ou serviços vendidos e o valor da venda.

O MEI pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) ou nota fiscal avulsa (NFA). A NF-e é emitida pelo sistema da Receita Federal e pode ser emitida pelo próprio MEI ou por um contador. A NFA é emitida pela prefeitura do município em que o MEI está localizado.

Relatório mensal das receitas

O MEI deve manter um relatório das receitas brutas mensais. Esse relatório deve ser anexado à guia DAS-MEI e deve conter informações como o valor das receitas, a data das vendas e o número das notas fiscais emitidas.

O relatório mensal das receitas pode ser feito em um documento simples, como uma planilha de Excel.

Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

A DASN-SIMEI é uma declaração anual que deve ser enviada pelo MEI até o dia 31 de maio do ano seguinte ao do faturamento. A DASN-SIMEI é um documento que informa o faturamento do MEI no ano anterior.

A DASN-SIMEI pode ser preenchida e enviada pelo próprio MEI ou por um contador.

Outras obrigações contábeis

Além das obrigações mencionadas acima, o MEI também deve ficar atento a outras obrigações contábeis, como:

  • Guardar os documentos contábeis: o MEI deve guardar os documentos contábeis por cinco anos. Esses documentos incluem a guia DAS-MEI, as notas fiscais emitidas, o relatório mensal das receitas e a DASN-SIMEI.
  • Fazer o balanço patrimonial: o balanço patrimonial é um documento que demonstra a situação financeira da empresa em um determinado período. O MEI deve fazer o balanço patrimonial uma vez por ano.
  • Fazer a apuração do lucro: o lucro é a diferença entre as receitas e as despesas de uma empresa. O MEI deve apurar o lucro uma vez por ano.

Conclusão

As rotinas contábeis de um MEI são simples, mas é importante que o MEI esteja atento a elas para evitar problemas com o fisco. O cumprimento dessas obrigações garante que o MEI esteja em dia com suas obrigações fiscais e previdenciárias.

Dicas para manter as rotinas contábeis em dia

Aqui estão algumas dicas para manter as rotinas contábeis de um MEI em dia:

  • Organize os documentos: o primeiro passo é organizar os documentos contábeis. Isso facilitará o preenchimento das obrigações contábeis e evitará erros.
  • Crie um cronograma: crie um cronograma para o cumprimento das obrigações contábeis. Isso ajudará o MEI a não esquecer de nenhuma obrigação.
  • Contrate um contador: se o MEI não tiver conhecimento de contabilidade, é recomendável contratar um contador para ajudá-lo a cumprir as obrigações contábeis.

Ao seguir essas dicas, o MEI poderá manter suas rotinas contábeis em dia e evitar problemas com o fisco.