Tributária

A tributação sobre benefícios fiscais de ICMS é um tema que desperta muito interesse entre empresários e especialistas em tributação. Com a promulgação da Lei 14.789/23, as mudanças nas regras de tributação afetaram diretamente os incentivos fiscais que muitas empresas utilizam.

O regime de tributação é fundamental para determinar como uma empresa deve calcular e pagar seus impostos. No Brasil, existem três principais regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

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Quando um estagiário é contratado, é comum que a empresa ofereça como benefício o vale transporte. Porém, muitos estagiários se perguntam se a empresa pode descontar o valor do vale transporte na rescisão do contrato. Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e explicar quais são as regras envolvendo o vale transporte para estagiários. O que